Praias c/ Bandeira Azul 2005
Zonas Balneares com Bandeira Azul 2005 (click na foto p/ ampliar)
A atribuição das Bandeiras Azuis, está feita, mas quanto à regulação do funcionamento das mesmas, posso considerar uma zona nebulosa, pelo mesmos por enquanto.
O actual governo, segundo o Comunicado do Conselho de Ministros de 5 de Maio de 2005, procedeu à primeira alteração à Lei n.º 44/2004, de 19 de Agosto, que define o regime jurídico da assistência nos locais destinados a banhistas (comunicado), que basicamente, transfere a responsabilidade da contratação de "nadadores-salvadores", da CCDR para os concessionários das praias, como era anteriormente. Refere-se ainda à criação de um grupo de trabalho para a regulamentação da lei, num prazo de 30 dias, como tal vamos ter o funcionamento das praias regulado pelos Contratos de Concessão. Ou seja, os "nadadores-salvadores", vão continuar a arrumar cadeiras e colchões, a limpar beatas, etc., e não a executar a tarefa para a qual foram contratados, a bem da segurança nas praias, claro. E dos concessionários, digo eu. Mas, temos que aguardar até 4 de Junho para conhecer o Regulamento.
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on sábado, maio 07, 2005 at 5/07/2005.
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